Você que recebe pensão alimentícia sabe o quanto é doloroso ter que pagar todo ano o imposto de renda sobre o valor que recebeu. Muitas vezes você abre mão de investir em você ou em seus filhos para arcar com esse custo.
Felizmente o STF decidiu que sobre ela NÃO deve incidir imposto de renda. O entendimento dos Ministros é de que a pensão não se enquadra no conceito de renda ou provento, apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante. Ademais, os valores pagos pelo alimentante já foram tributados pelo imposto de renda, portanto, tributá-los novamente seria uma bitributação.
É por isso que nós travamos essa batalha, lutando pelo direito das pensionistas de ter sua isenção reconhecida. Somos especializados na área tributária, por isso conseguimos atuar de maneira bastante eficiente.
A FALTA DE INFORMAÇÃO
Infelizmente, a maioria não tem conhecimento da possibilidade de isenção do imposto de renda, por isso, anualmente milhões de reais vão para os cofres públicos indevidamente. Já imaginou, ao invés de você ter descontado uma parte de sua pensão, você ter o direito de usar esse valor da maneira que quiser?!
Pode ser aquela viagem que sonha ou a reforma da sua residência, aquele carro novo, ou ajudar seus filhos, ou mesmo contribuir com a sua saúde! Por exemplo, analisemos o caso da Fabíola, ela recebia uma pensão de R$ 10.000,00 (dez mil reais), desde 2017. Mensalmente a alíquota do imposto de renda era de 27.5%, ou seja, havia um desconto de aproximadamente R$ 3.000,00 (três mil reais) de sua pensão.
Após o pedido de isenção do IR, ela teve uma restituição de mais de R$ 100.000,00 (cento mil reais). Isso porque, a isenção do imposto é retroativa até 5 anos. Por isso nós, da SZCZEPANSKI SILVESTRIN, entendemos nossos clientes e lutamos com todas as nossas forças para que o seu direito seja respeitado!
POR QUE ENTRAR COM A AÇÃO AGORA?
Toda ação judicial que busca a restituição de valores pagos prescreve em um prazo determinado de tempo. Isso significa que você pode perder o direito de conseguir a restituição dos valores. Por exemplo, se você recolheu imposto de renda sobre a pensão em 2015, só poderá restituir os valores a partir de 2017.
COMO FUNCIONA O PEDIDO JUDICIAL?
Após a análise do caso pela nossa equipe de especialistas, o pedido é feito em juízo, demonstrando que o(a) pensionista pagou indevidamente o imposto de renda sobre sua pensão, fazendo jus portanto a isenção.
A vantagem é que é possível o pedido de restituição dos últimos 5 (cinco) anos do imposto de renda retido. Se esse é o seu caso e ainda não requereu o seu direito, entre em contato. Nós trabalhamos de maneira transparente, segura e ética!!! Somos especializados na área tributária e aplicamos todo o nosso conhecimento a favor de nossos clientes!
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Bruno Szczepanski Silvestrin, advogado, especialista em teses tributárias, membro da universidade tributária 4.0, membro do ibijus gtt premium e membro da ABcont (Associação Brasileira de Contribuintes).
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